Política de Privacidade

Para os fins desta Política, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito do Movimento AMIGOS DO EVAIR é Evair de Melo, Deputado Federal pelo Espírito Santo, responsável pela política de uso, privacidade, comunicação e relacionamento com os apoiadores do movimento.

O movimento poderá contar com plataformas de formulário, provedores de hospedagem e banco de dados, ferramentas de automação e envio de mensagens, e prestadores de serviço técnico, que atuarão sempre como operadores, conforme as orientações do responsável pelo tratamento.

O movimento poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo apoiador no formulário de assinatura: primeiro nome, sobrenome, cidade, bairro, estado, número de WhatsApp com DDD e e-mail.

Também poderão ser tratados dados coletados automaticamente no momento da participação: data e horário da assinatura, origem do cadastro (acesso direto ou por indicação de outro apoiador), código de indicação (referral) próprio e de quem indicou, endereço da página de origem, parâmetros de campanha (UTM), endereço IP (armazenado de forma reversível apenas para fins de segurança e prevenção de fraude), navegador e dispositivo utilizado, e informações necessárias para auditoria, prevenção de duplicidade e melhoria da mobilização.

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Registrar a adesão voluntária ao Movimento AMIGOS DO EVAIR e o interesse em acompanhar as atividades de Evair de Melo.
• Organizar a base de apoiadores, indicadores (referral) e participantes da mobilização.
• Enviar mensagens, atualizações, convites, comunicados e conteúdos relacionados ao movimento e à campanha.
• Realizar contato por WhatsApp, e-mail ou outros canais informados voluntariamente pelo próprio apoiador.
• Medir o alcance da mobilização, identificar cidades e bairros com maior engajamento e organizar estratégias de mobilização territorial.
• Criar rankings públicos de indicadores, painéis internos de acompanhamento, métricas de conversão e estatísticas de participação.
• Validar a autenticidade das assinaturas e prevenir fraudes, duplicidades ou abuso automatizado dos canais de cadastro.
• Demonstrar publicamente o apoio popular, o engajamento territorial e a força da mobilização em torno da candidatura.
• Permitir o relacionamento contínuo entre o movimento, Evair de Melo e os apoiadores da causa.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, eleitorais ou administrativas aplicáveis, quando exigido.

Ao aceitar esta Política e confirmar sua assinatura, o apoiador autoriza que seus dados sejam utilizados para o envio de comunicações relacionadas à candidatura e às atividades políticas de Evair de Melo, incluindo: convites para eventos, encontros e ações de mobilização; comunicação sobre a convenção partidária, o registro de candidatura e o início oficial da campanha; envio de informações sobre propostas, agendas, materiais de campanha e conteúdos institucionais; segmentação de mensagens por cidade, bairro e histórico de engajamento com o movimento.

O apoiador declara estar ciente de que sua participação poderá gerar relacionamento continuado com Evair de Melo ao longo do período eleitoral de 2026, sempre com possibilidade de cancelamento do recebimento de comunicações a qualquer momento.

Considerando que a participação no movimento poderá revelar ou permitir inferir opinião política — dado pessoal sensível nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) —, o tratamento desses dados será realizado prioritariamente mediante consentimento específico e destacado do titular, expresso no momento em que o apoiador assina o formulário e aceita esta Política.

Complementarmente, e apenas quando efetivamente aplicáveis, o tratamento também poderá se fundamentar nas demais hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória para atender exigências eleitorais ou administrativas aplicáveis à candidatura, ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando o uso dos dados envolver finalidade eleitoral específica, o movimento buscará manter o consentimento claro e destacado, reforçando a transparência do tratamento.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com: plataformas de formulário, hospedagem, banco de dados e automação utilizadas pelo movimento; ferramentas de envio de mensagens por WhatsApp ou e-mail; equipe de campanha e assessoria autorizada pelo candidato; e autoridades públicas, eleitorais ou judiciais, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

O movimento não tem como objetivo vender dados pessoais a terceiros. Qualquer compartilhamento será realizado exclusivamente para viabilizar as finalidades descritas nesta Política e fortalecer o relacionamento com os apoiadores.

Ao informar seu número de WhatsApp ou e-mail no formulário, o apoiador autoriza o envio de mensagens relacionadas ao Movimento AMIGOS DO EVAIR e às finalidades descritas nesta Política.

As mensagens poderão ser enviadas diretamente pela equipe do movimento ou por plataformas oficiais de comunicação contratadas para esse fim.

O apoiador poderá solicitar a interrupção do recebimento de mensagens a qualquer momento, respondendo com termos como “parar”, “sair” ou “cancelar”, ou por qualquer outro canal oficial indicado pelo movimento.

Os dados poderão ser armazenados enquanto forem necessários para a manutenção da base de apoiadores, a continuidade do relacionamento com o titular, a defesa da candidatura e da mobilização, o cumprimento de obrigações legais e eleitorais aplicáveis, e a comprovação do consentimento dado.

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitadas as hipóteses em que a conservação seja necessária ou exigida por lei, inclusive legislação eleitoral aplicável ao período de campanha.

Nos termos da LGPD, o apoiador poderá solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento de seus dados; acesso aos dados pessoais armazenados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre o compartilhamento de seus dados; revogação do consentimento dado; e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações deverão ser feitas pelo canal oficial de contato do movimento: [WHATSAPP DE CONTATO DA CAMPANHA — A DEFINIR]

O movimento adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso por perfil de usuário na área administrativa, registro de auditoria das assinaturas recebidas e mecanismos de prevenção contra envios automatizados ou fraudulentos.

Nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas ou incidentes, mas o movimento se compromete a agir com boa-fé, transparência e diligência para reduzir riscos e responder adequadamente a eventuais ocorrências.

Ao preencher o formulário, o apoiador declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, que é o titular dos dados informados, que compreende as finalidades de uso descritas nesta Política, e que não utilizará os canais do movimento para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.

O movimento não se responsabiliza por dados falsos, incorretos ou inseridos indevidamente por pessoas que não sejam seus titulares legítimos.

O Movimento AMIGOS DO EVAIR e Evair de Melo atuarão de boa-fé e adotarão medidas razoáveis para cumprir a LGPD e respeitar os direitos dos apoiadores.

A responsabilidade do movimento ficará limitada às hipóteses em que ficar comprovada violação direta à legislação aplicável, dano efetivo e nexo de causalidade entre o tratamento de dados e o prejuízo alegado.

O movimento não será responsável por falhas decorrentes de plataformas externas, provedores ou serviços de terceiros, indisponibilidades técnicas, caso fortuito ou força maior, nem por compartilhamentos voluntários feitos pelo próprio apoiador em canais públicos.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no movimento, mudanças legais, novas ferramentas ou ajustes operacionais — especialmente considerando a transição para o período de campanha eleitoral oficial de 2026.

Alterações relevantes nas finalidades de tratamento poderão ser comunicadas aos apoiadores pelos canais oficiais do movimento.

Ao marcar a caixa de confirmação e enviar o formulário de assinatura, o apoiador declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e Uso de Dados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

O apoiador reconhece que sua participação fortalece a mobilização em apoio à candidatura de Evair de Melo e à sua atuação política em defesa dos interesses do Espírito Santo e do Brasil.